Em razão da pandemia de coronavírus, foram postergados os pagamentos de vários tributos pelo Governo Federal.

Apresentamos tabela abaixo com os prazos de recolhimento dos tributos postergados (atualizada até 06/04/2020):

Tributo Prorrogação? Período apuração Vencimento original Novo vencimento
Simples Nacional (DAS) SIM mar/20 20/04/2020 20/10/2020
SIM abr/20 20/05/2020 20/11/2020
SIM mai/20 22/06/2020 21/12/2020
Simples Nacional
ICMS e ISS
SIM mar/20 20/04/2020 20/07/2020
abr/20 20/05/2020 20/08/2020
mai/20 22/06/2020 21/09/2020
PIS SIM março e abril/2020 abril e maio/2020 julho e setembro/2020
COFINS SIM
FGTS SIM março, abril e maio/2020 abril, maio e junho/2020 Em até 6 parcelas – início julho/2020
PGFN (suspensão de fiscalizações, prazos, protestos de CDA, exclusão de parcelamentos em atraso. SIM 90 dias de suspensão a contar de 18/03/2020
Imposto de Importação para produtos de uso médico hospitalar. Ver NCMs na resolução Alíquota zero Até 30/09/2020
ICMS e ISS em São Paulo e Itapecerica NÃO
IPI alíquota zero Alíquota zero Sem prazo definido – início 20/03/2020
INSS patronal SIM março e abril/2020 abril e maio/2020 julho e setembro/2020
INSS doméstico SIM março e abril/2020 abril e maio/2020 julho e setembro/2020
Sistema “S” – redução alíquotas Redução Até 30/06/2020
IRPF cota única ou 1ª cota SIM ano base 2019 30/04/2020 30/06/2020
IOF Alíquota zero Operações de 03/04 a 03/07/20 de empréstimos e financiamentos não residenciais

Adicionalmente, informamos que algumas empresas têm obtido êxito em ações judicias para obter o direito ao diferimento (postergação) do pagamento de outros tributos que não estão acima descritos, o que pode causar alívio financeiro ainda maior neste momento para as empresas.

 

Por fim, destacamos que há várias teses jurídicas capazes de reduzirem a carga tributária incidente sobre as operações, seja em empresas de serviço, comércio ou indústria, o que pode contribuir com expressiva recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, bem como reduzir a carga tributária corrente e futura,  auxiliando ainda mais o fluxo de caixa das empresas neste difícil momento de crise econômica generalizada.

 

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